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/Noticias/Eutanasia-Novo-Codigo-Penal/

Eutanásia (Novo Código Penal)

16/08/2012 17:03



“Um homem está agonizante, presa de cruéis sofrimentos. Sabe-se que seu estado é desesperador. 

Será lícito pouparem-se-lhe alguns instantes de angústias, apressando-se-lhe o fim?

– Quem vos daria o direito a prejulgar os desígnios de Deus? Não pode Ele conduzir o homem até a borda do fosso, para daí o retirar, a fim de fazê-lo voltar  a si e alimentar ideias diversas das que tinha?...” (“O Evangelho segundo o Espiritismo”, capítulo 5, item 28).
 
A partir de 10 de abril de 2001, teve início na Holanda um fenômeno tão curioso quanto deplorável. Idosos passaram a abandonar o país em busca de abrigo num asilo da cidade alemã de Bocholt, próxima da fronteira com a Holanda. O que motivou a fuga foi o medo de se tornarem vítimas de eutanásia a pedido da família. O receio deles era justo: a partir daquele ano, em que havia sido legalizada a chamada “morte assistida” em seu país, a Holanda passou a contabilizar mais de quatro mil casos de eutanásia por ano, sendo que um quarto deles ocorreu sem a aprovação do paciente.
 
A Alemanha foi escolhida não só por  sua proximidade, mas por ter a eutanásia  se tornado um tabu por lá devido ao nazismo na Segunda Guerra Mundial, que a  praticou em larga escala contra deficientes físicos e mentais e outras pessoas que  consideravam indignas de viver. Embora a Holanda tenha sido ocupada naquele período por nazistas, tornou-se a nação tristemente pioneira em medidas como a legalização das drogas, da prostituição, do aborto e da eutanásia. O povo holandês foi, inclusive, o primeiro no mundo a ter o direito à morte abreviada com assistência de médicos.
O temor dos idosos holandeses mostrou-se justificado tendo em vista um estudo feito pela Universidade de Göttingen, que constatou que de sete mil casos de eutanásia praticados na Holanda, 41% aconteceram por desejo da família, sendo que em 14% deles as vítimas eram totalmente conscientes e capacitadas até para  responder por eventuais crimes na Justiça. 
 
A principal justificativa apresentada pelos médicos em 60% dos casos foi a falta de  perspectiva de melhora dos pacientes, vindo em segundo lugar, com 32% das desculpas, a incapacidade dos familiares de lidar com a situação. Como dito, a eutanásia ativa aplicação no paciente de uma 
substância letal – é a causa da morte de quatro mil pessoas por ano naquele país.
Embora a lei holandesa determine que a eutanásia só possa ser permitida por uma comissão constituída por um jurista, um especialista em ética e um médico, o que acontece na prática é bem diferente. 
 
Para Eugen Brysch, presidente do Movimento Alemão Hospice, que é voltado à assistência de pacientes em fase terminal, a liberalidade da lei na Holanda deixa os médicos livres para praticar a eutanásia, como comprova o estudo (www.dw.de/dw/article/0,,1050812,00.html).
Mas por que o SEI está tocando neste assunto? É que entre algumas das polêmicas medidas pleiteadas no anteprojeto de lei que já está em análise no Senado (PLS 236/2012) com propostas para compor o novo Código Penal, está justamente, além da liberação do aborto, das drogas e de prostíbulos, também a legalização da eutanásia.
 
Tudo isso é bastante preocupante, não só por copiar uma legislação que vem demonstrando falhas grotescas com sua permissividade, quanto também por aspectos que se verificam por aqui, em solo brasileiro, e que podem tornar a prática da eutanásia ainda mais catastrófica. Pode-se deduzir isso, por exemplo, através de reportagem divulgada pelo site G1 em 15 de junho deste ano, com o título “Dois dentre três idosos agredidos no Distrito Federal são vítimas dos filhos, diz estudo”. A matéria é sobre pesquisa da Central Judicial do Idoso, órgão ligado ao Tribunal de Justiça, ao Ministério Público e à Defensoria Pública, que analisou 2.379 casos, coletados entre janeiro de 2008 e dezembro de 2011, revelando como os idosos , justamente os mais vulneráveis à eutanásia vêm sendo tratados, e na capital do país, onde são elaboradas as leis que nortearão os passos de toda a nação.
 
“A violência contra a pessoa idosa está se tornando um lugar tão comum que não se percebe mais isso” – disse à reportagem a presidente do Conselho do Idoso do DF e coordenadora do Núcleo de Defesa do Idoso da Defensoria Pública, Paula Ribeiro (http://g1.globo.com/distrito-federal/noticia/2012/06/dois-entre-tres-idosos--agredidos-no-df-sao-vitimas-dos-filhos--diz-estudo.html).
 
Junto com esta edição de agosto, o SEI lançou um documento especial também sobre a descriminalização do uso de drogas, enviado dia 10 aos leitores. O texto (disponível em www.boletimsei.org.br/?wpfb_dl=377) apresenta ponderações sobre a proposta de descriminalização das drogas, que também integra o PLS 236/2012. No documento estão os meios de contato com os senadores encarregados da análise de tais propostas para os que, fazendo valer seus direitos de cidadão, quiserem se manifestar contra tais medidas que contrariam a vontade do povo brasileiro.

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