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Duas Questões de Direito Penal

 
Como é sabido, Chico iniciou seu labor mediúnico, oficialmente, no dia 8 de julho de 1927, em Pedro Leopoldo, com apenas 17 anos. Mas somente em 1932 é que veio a lume o primeiro produto de sua psicografia: Parnaso de Além Túmulo, que causou enorme estardalhaço nos arraias literários do Brasil e de Portugal, como se franqueado fosse o acesso ao Jardim do Olimpo da Espiritualidade.
 
A versátil, flexível e fidelíssima mediunidade de Chico demanda e há de demandar, no porvir, exaustivos estudos e pesquisas para explicar-se com proveito.
 
Como instrumento dócil nas mãos dos inúmeros poetas de que se compõe Parnaso, o médium acabou por merecer do mais renomado de nossos críticos de Literatura da época, o maior dos elogios, quanto aos estilos dos vates partícipes, uma vez que presentes os pressupostos assinalados.
 
Todos os gêneros literários mereceram, na mediunidade do notável intérprete, o melhor dos tratamentos, bem assim nos campos científico e religioso.
 
Nessa oportunidade, trazemos, para exame dos leitores, três questões relacionadas com o Direito Penal, representadas pelas respostas de Emmanuel às perguntas formuladas pelo advogado Geraldo Bhering, em Sete Lagoas, em entrevista especial para a Globo.
 
Torna-se visível a fidelidade ao pensamento do autor, tratando, embora, de assunto técnico.
 
Eis, abaixo, as perguntas e as respectivas respostas (sendo que as duas primeiras perguntas são englobadas numa única resposta).
 
As respostas do Mentor nos convencem quanto ao que pretendemos, ou seja, às características apontadas do médium, como também nos proporcionam a posição dos Espíritos Superiores no que respeita ao tema:
 
P.: A sociedade tem o direito de punir ou apenas o de se defender? A sociedade deve castigar o delinquente?
 
R.: "Consideramos o direito dentro de todas as suas características e precisando conciliá-lo com o Evangelho, somos de opinião que o Estado ou a sociedade deve defender-se mais e punir menos.
 
A educação deve ser difundida em todas as suas modalidades, e as prisões, as penitenciárias devem representar escolas, hospitais e oficinas, onde o delinquente, apesar de se conhecer coagido em sua liberdade, reconheça o seu direito de cidadão, digno da educação que ainda não tem e do trabalho, segundo as suas possibilidades individuais.
 
A escola, a instrução e a assistência significam um fator preponderante na intangibilidade do Estado.
 
A sociedade pode, pois, castigar o delinquente, regenerando-o, beneficiando-o, buscando reintegrá-lo no respeito e na consideração de si mesmo."
 
P.: O homem que delinque age livremente ou é determinado?
 
R.: A última proposição é de todas a mais transcendente e encerra um problema que tem ensandecido muitos cérebros. É que ela se enquadra na questão das provas e das expiações de cada indivíduo, a qual, por enquanto, é desconhecida pelas ciências jurídicas e esta afeta ao plano espiritual.
 
Admitindo algo da nova escola penal inaugurada por Lombroso, não aceitamos a existência do criminoso nato. Atendendo-se a circunstâncias oriundas da educação e do meio ambiente, o criminoso age com pleno uso do seu livre-arbítrio. Sobre todos os atos da sua vida deve o homem observar o império da sua vontade e é pela educação desta que chegamos ao equilíbrio das coletividades.
 
Indubitavelmente, devemos considerar as exceções nos casos de loucura sine materia, ou obsessões, segundo a verdade espírita, acima de qualquer juízo da justiça humana; mas as exceções não inutilizam as regras e insistimos na educação da vontade de cada um e na responsabilidade dela decorrente, única maneira de se conceber a Justiça Suma, que é a justiça de Deus."
 
 
Referência Bibliográfica: ARANTES, Hércio Marcos Cintra. Notáveis Reportagens com Chico Xavier. IDE, páginas 139-141. ----------Weimar Muniz de Oliveira (GO)--------------
 
Referência: 3ª Edição da Revista ABRAME.

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